Conheça a Câmara

Entenda como funciona a Câmara Municipal


Primeiramente, é bom saber que:

  • O país está organizado em três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
  • O Legislativo faz as leis, o Executivo administra de acordo com as leis e o Judiciário fiscaliza a aplicação das leis e pune quem as desrespeita.
  • Nos municípios, o Poder Executivo  é exercido pela Prefeitura e o Poder Legislativo pela Câmara Municipal.


Sobre a Câmara:

  • A Câmara Municipal de Bragança – também conhecida como Câmara de Vereadores –  é a sede do Poder Legislativo em nosso município.
  • É na Câmara que trabalham os 17 vereadores e vereadoras eleitos pelo povo para serem seus representantes e trabalhar pensando sempre em melhorar a qualidade de vida da população.


A Câmara realiza 4 sessões ordinárias no mês para a discussão e votação das Proposituras (Indicações, Requerimentos, Projetos de Lei, etc). As sessões ordinárias ocorrem toda quinta-feira às 9h30min,  no Plenário da Câmara Municipal e são abertas ao público.

Conheça os tipos de sessões realizadas pela Câmara:

  • Sessões ordinárias: são realizadas 4 sessões ordinárias ao mês, independentemente de convocação, às segundas-feiras, com início às 9h30min, onde são discutidas Moções, Indicações, Requerimentos, Projetos de Lei, etc.
  • Sessões extraordinárias: são as realizadas em ocasiões diversas das fixadas para as sessões ordinárias, mediante convocação do Prefeito, do Presidente da Câmara, ou ainda por requerimento dos Vereadores. No período de recesso, a convocação é feita em caráter de urgência ou interesse público relevante. A presença dos Vereadores nas sessões extraordinárias não é remunerada.
  • Sessões solenes: são as que se realizam para a posse do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, eleição da Mesa Diretora, no primeiro exercício de cada legislatura e para a outorga de honraria ou prestação de homenagens.
  • Sessões especiais: são as que se realizam para a eleição da Mesa Diretora do biênio seguinte da mesma legislatura, eleição das comissões permanentes e indicação de lideranças e vice-lideranças das bancadas partidárias que integram a Casa.
  • Sessões comemorativas: são as que se destinam à comemoração de datas cívicas ou históricas.


As regras de funcionamento da Câmara são regidas por dois principais documentos:



Endereço:

Rua Dr. Justo Chermont, s/n, Centro Bragança - Pará

CEP: 68600-000
Fone: (91) 3425-3020
E-mail: camarabrag@hotmail.com

Endereço eletrônico/portal oficial: http://www.braganca.pa.leg.br

Facebook: www.facebook.com/CamaraMunicipalDeBraganca

 

Horário de Atendimento:

De segunda a sexta, das 08:00 às 13:00h.