Leis Municipais 2020

 Título   Tipo 
Lei nº 4691/20 - Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos da CMB. Arquivo
Lei nº 4692/20 - Institui sobre a semana da orientação profissional do primeiro emprego nas escolas públicas. Arquivo
Lei nº 4694/20 - Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início do ano nas escolas municipais Arquivo
Lei nº 4695/20 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no portal da PMB sobre obras públicas paralisadas Arquivo
Lei nº 4696/20 - Dispõe sobre o turismo cultural histórico nas escolas municipais Arquivo
Lei nº 4697/20 - Torna obrigatória a prestação de contas das instituições filantrópicas Arquivo
Lei nº 4698/20 - Institui a semana de conscientização do combate aos crimes cibernéticos nas escolas municipais. Arquivo
Lei nº 4699/20 - Cria o programa Uniforme Escolar Solidário na rede municipal Arquivo
Lei nº 4700/20 - Institui no calendário oficial de eventos a Corrida Rotary Bragança Contra a Polio Arquivo
Lei nº 4701/20 - Dispõe sobre reestruturação dos cargos e outros dos servidores da CMB Arquivo
Lei nº 4702/20 - Altera a lei municipal nº 4.275/13 e cria o cargo técnico de Agente de Trânsito Arquivo
Lei nº 4703/20 - Dispõe sobre a prorrogação do ISS e IPTU no município de Bragança Arquivo
Lei nº 4704/20 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre a COVID-19 em estabelecimentos comerciais Arquivo
Lei nº 4705/20 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público: "Rua Alzira Antônia Furtado" Arquivo
Lei nº 4707/20 - Dispõe sobre suspensão de cobranças das parcelas de empréstimos consignados dos servidores municipais Arquivo